Sem desoneração da folha, empregos estão ameaçados

A desoneração da folha de 17 setores da economia é extremamente importante para a preservação dos empregos em nosso país. Sem isso, seis milhões de trabalhadores poderão ser demitidos ainda nos primeiros meses de 2021.

Ao aprovar a prorrogação da desoneração até dezembro do próximo ano, o Congresso tenta evitar essa tragédia social. Mas em plena crise pandêmica, o governo federal força a extinção do benefício que pode dar um freio nos altos índices de desemprego.

Surpreendendo até os mais céticos dos brasileiros, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Caso o STF dê ganho de causa ao Executivo, milhares de empregos estarão ameaçados.

De acordo com as alegações da União, o benefício representa uma perda de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Mas o que adianta arrecadar se os custos sociais do desemprego poderão elevar ainda mais a crise econômica?

Além disso, o governo tenta derrubar algo que é constitucional e que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária, criando insegurança jurídica entre os empresários.

O planejamento financeiro dos setores beneficiados já foi feito contando com a desoneração, e esse novo movimento do governo volta a ameaçar investimentos e a produção no país. Essas incertezas podem gerar demissões antes mesmo de o STF decidir julgar o caso, o que seria muito prejudicial ao país.

O que é desoneração da folha?

A desoneração permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essas empresas são as que mais empregam no país: mais de 6 milhões de trabalhadores.

Para preservar esses empregos e gerar outros, essa política de incentivo deve continuar. Atualmente, o Brasil conta com quase 15 milhões de trabalhadores desempregados e não podemos aumentar ainda mais esse índice. A União tem que entender que esse é um momento delicado. Não é hora de acabar com a desoneração, mas de incentivar a abertura de vagas de trabalho a fim de reduzir os impactos da pandemia na economia.