Se omitir, jamais!

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta os contratos de terceirização no país. Até agora, não havia uma legislação específica para essa relação de trabalho. Só uma súmula do TST.

Muitos andaram falando contra o projeto. Simplesmente não queriam que ele fosse votado. Pretendiam deixar tudo como está. Queriam deixar os trabalhadores terceirizados sem qualquer proteção. Mas, nós, não nos omitimos. O projeto de regulamentação estava parado na Câmara há 11 anos e teria que ser votado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). O que fizemos: apresentamos uma série de emendas que melhoraram em muito o projeto e criaram uma série de garantias. Agora, se o projeto passar pelo Senado e for sancionado pela presidente da República do jeito que está, a empresa que terceirizar serviços terá mais obrigações.

Com o projeto aprovado o trabalhador terceirizado passa a ter pelo menos cinco garantias. Hoje, a contratante responde na Justiça somente quando se esgotam as chances de cobrar da contratada. Com o projeto, ela passou a ser solidária. De cara, terão de ser recolhidos 4% do valor do contrato para cobrir qualquer direito. Assim que for assinado, o sindicato da categoria preponderante terá que ser avisado para fiscalizar contratada e contratante. Se a contratada não estiver recolhendo qualquer direito, como FGTS ou INSS, a contratante pode descontar da fatura, depositar ou pagar direto ao empregado. Sendo do mesmo ramo de atividade, empregados da contratante e da contratada serão ligados ao mesmo sindicato e terão a mesma convenção coletiva.

Depois da sanção da presidente, a nova lei dá um prazo de seis meses para que as empresas se adaptem a ela. Daí para a frente, empregados e empregadores terão mais segurança para firmarem contratos de trabalho.

Artigo do deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, no Diário de S.Paulo em 27 de abril de 2015