Justiça na correção do FGTS

Nesta terça-feira (7) deve ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que corrige os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelo mesmo índice da caderneta de poupança. Apresentado por mim e pelos líderes do PMDB, Leonardo Picciani, e do DEM, Mendonça Filho, o projeto estabelece que a correção comece a valer a partir de janeiro de 2016.

Desde 1999, os depósitos do FGTS são corridos em apenas 3% ao ano, mais a TR (taxa Referencial de Juros, de só 0,8% em 2014). O governo diz que usa esses recursos para bancar obras de moradia popular e saneamento básico. Mas, as prestações de programas como o Minha Casa, Minha Vida, cobram, no entanto, juros de 6%/7%. Ou seja: o governo remunera em 3% o dinheiro do trabalhador e cobra o dobro de juros de quem quer comprar sua casa. Coisa de especulador.

Quem já comprou um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal sentiu na pele o custo do financiamento “subsidiado” pelo banco do governo. Ao final de alguns anos o comprador terá pago o dobro ou o triplo do valor do imóvel. É preciso deixar claro que o dinheiro do FGTS é do trabalhador e ele deve ter direito a mesma correção integral de outras aplicações financeiras.

Milhares de ações de trabalhadores pedem na Justiça a correção dos saldos do FGTS pelos mesmos índices que o da inflação. Nós, do Solidariedade, também ingressamos com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tribunal julgue essa questão.

No projeto que apresentamos queremos reparar essa injustiça histórica. Se tiverem a mesma correção que a caderneta de poupança (hoje em 6,17%, mais TR), os depósitos do FGTS poderão dar ao trabalhador a possiblidade de conseguir uma reserva que lhe garanta a compra à vista de um imóvel ou uma aposentadoria mais tranquila, fugindo dos juros extorsivos cobrados pelas construtoras e pelos bancos.