Eleições em meio à pandemia: o que mudou?

Em razão da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional resolveu alterar as datas das eleições municipais previstas inicialmente para outubro por meio da PEC 18/20, válida apenas para esse ano. Agora, os eleitores poderão votar em prefeitos e vereadores nos dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos).

Essa decisão foi tomada porque acreditamos que até lá haverá uma redução no número de casos da doença na maior parte do país. Já nas cidades que não registrarem melhoras, as eleições poderão ser adiadas por um período ainda maior.

Desde o início dessa pandemia fui um dos primeiros a defender a alteração nas datas do pleito eleitoral. Essa medida visa a preservação da saúde dos eleitores e dar tempo para Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar as zonas eleitorais mais seguras, adaptando-as para evitar aglomerações.

Como entes públicos, era o nosso papel pensar em uma solução justa para assegurar o direito democrático ao voto sem prorrogação de mandatos, mas que não colocasse a vida do cidadão em risco.

Campanha – Não foram apenas as datas de votação que mudaram. Os prazos do calendário eleitoral também sofreram alterações. Com isso, possibilitou-se que os candidatos se preparassem melhor para a campanha eleitoral, com mais tempo para que os partidos organizem as convenções, que este ano serão virtuais.

Muitos parlamentares defendiam manter as datas anteriores, mas isso significava assumirmos um risco muito grande, expondo milhões de pessoas ao vírus. Além disso, não teríamos tempo hábil para trabalhar, para cumprir os prazos do Tribunal Superior Eleitoral.

Infelizmente, o mundo está em um momento delicado, não apenas o Brasil. Fomos todos pegos de surpresa e precisamos criar maneiras de nos adequarmos à nova realidade. É o que o Congresso Nacional fez ao aprovar as mudanças.

Os candidatos também vão ter que se adaptar. Eles terão que encontrar formas de fazerem as suas campanhas sem aglomerar pessoas e o melhor jeito é o recurso virtual. Com a covid-19 pega até mal para um candidato organizar eventos e reuniões com centenas de eleitores num mesmo espaço.

A internet está aí para nos ajudar nessa tarefa. Redes sociais, videoconferências, sites, Youtube. Todas essas ferramentas podem ser exploradas por quem quer ser prefeito, prefeita, vereador ou vereadora. E melhor, não vai gastar quase nada, o que ajuda a democratizar as campanhas. Lembro que antes da internet, só quem tinha dinheiro tinha chances reais de vencer uma eleição, hoje, todos têm a mesma oportunidade.

A campanha virtual já era uma realidade e vimos isso em 2018. A pandemia só acelerou uma situação que vinha sendo moldada aos poucos. Os políticos que concorrerão neste ano devem explorar as ferramentas virtuais ao máximo para conquistar os votos. Por isso, vamos ficar atentos e nos adequar à atual realidade.

Veja os principais pontos da PEC 18/20

  • Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • Outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para ver o calendário eleitoral, clique aqui.