A verdade sobre a 85/95

Ao contrário do que foi tratado nos últimos anos, a fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário para quem quer se aposentar vai representar uma economia para o governo. Uma projeção a próprio Ministério da Previdência, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que a nova fórmula permitirá uma economia de mais de R$ 62 bilhões até o fim de 2030. Só a partir desse ano que é que as despesas com as aposentadorias passariam a ser maiores do que as que são hoje, devido ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

A fórmula 85/95 vem sendo defendida pelo movimento sindical desde 1999, quando o fator previdenciário foi criado. O fator, como todos sabem, come até 40% do benefício de quem se aposenta. Pela proposta que aprovamos no Congresso Nacional, quando a soma entre o tempo de contribuição e a idade for 85, para mulheres, e 95, para homens, é possível pedir aposentadoria pelo valor mais alto (média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho/94).

Uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo alterou a fórmula fixa aprovada pelo Congresso e estabeleceu que a soma subirá progressivamente até atingir 90/100 em 2020. É pouco tempo para quem quer planejar a aposentadoria.

A fórmula 85/95 já está valendo. E quem já completou ou está prestes a completar essa soma de idade com tempo de contribuição deve exigir a aposentadoria pelo valor integral da sua contribuição. Mas, quem ainda tem tempo para completar essa soma deve esperar para pedir a aposentadoria.

Isso porque, a MP do governo ainda vai ser votada no Congresso e várias emendas foram apresentadas. Uma delas, de minha autoria, prevê que a progressividade suba um ponto a cada cinco anos. Assim, a fórmula subirá para 86/96 só em 2020, até chegar em 90/100 só em 2040, daqui 25 anos. Tempo suficiente para planejar a aposentadoria. E, como foi revelado pela Previdência, as contribuições são suficientes para bancar esses benefícios.