A importância do Fundeb para reduzir a desigualdade na educação brasileira

O abismo social existente no Brasil não vem apenas das sucessivas crises econômicas, mas também das salas de aula. Ou melhor, da falta delas. O pouco investimento na educação pública é algo histórico no nosso país e coloca à margem da sociedade milhões de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram o quanto é fundo o poço que leva à desigualdade na educação. Segundo a pesquisa, metade das nossas crianças entre 8 e 9 anos de idade não foi alfabetizada. Elas pertencem ao nível socioeconômico mais baixo e encontram diversas dificuldades para começarem os estudos ou para darem continuidade a eles. Apenas 14% dessas crianças atingem nível suficiente de alfabetização nessa faixa etária.

Em 2018, o Brasil tinha 11,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas. Enquanto 3,9% da população branca com 15 anos ou mais é iletrada, o percentual sobe para 9,1% entre os negros. Entre os brasileiros analfabetos com mais de 60 anos, 10,3% são brancos e 27,5% são negros.

São justamente as pessoas com menor escolaridade que estão abaixo da linha da pobreza. Isso demonstra o quanto uma educação de qualidade é primordial para o desenvolvimento social e econômico do país. Só com investimentos significativos será possível melhorar o nível educacional do país.

Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é responsável por cerca de 60% dos recursos investidos na educação básica brasileira. Ou seja, cerca de R$ 141,4 bilhões são distribuídos para a rede pública por meio do fundo.

Pode parecer muito, mas o montante não dá conta do tamanho da necessidade que a rede pública de ensino precisa. Mesmo com o Fundeb, há escolas públicas que recebem menos de R$ 3,6 mil por ano para investir por aluno. Ou seja, R$ 300 mensais, valor irrelevante para uma educação de qualidade.

Investimentos – Enquanto isso, há escolas privadas que investem valores superiores a R$ 15 mil por aluno. A disparidade é muito grande e é quase impossível a rede pública alcançar metas tão altas.

Para reduzir tamanha desigualdade e garantir os investimentos nas escolas públicas, a Câmara dos Deputados tornou permanente o Fundeb, que seria extinto em dezembro deste ano. Isso seria trágico para milhões de estudantes do ensino público.

Não apenas aprovamos, mas elevamos a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A contribuição do Governo Federal para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Votei a favor da permanência do Fundeb porque acredito que quanto maior o investimento, melhor para a educação. Com isso, oferecemos mais oportunidades a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os recursos ainda não são o ideal, mas é um avanço importante para a rede pública de ensino.