Tempo de preservar direitos e conquistas

Nesses dias, mais de 75 mil agricultores familiares mineiros já receberam ou vão receber sementes de milho, feijão e sorgo para o plantio de suas lavouras, com recursos de nossa emenda e em parceria com a Emater-MG.

Trata-se de uma ação parlamentar que é uma tradição do nosso trabalho, levando sementes de qualidade para a agricultura familiar como uma simbologia de esperança na força da renovação e reafirmação de compromissos para o desenvolvimento rural sustentável.

Para esse trabalho, registro com satisfação que contamos com a participação fundamental da Emater, que garante aos agricultores a alta qualidade de sua assistência técnica. Dessa forma, junto com as sementes vão as tecnologias adequadas e a organização rural para o fortalecimento da atividade agrícola, sobretudo nas regiões mais desafiadoras do nosso Estado.

As implantações de lavouras são também ações que promovem oportunidades de trabalho, renda familiar e, principalmente, contribui para a segurança alimentar das populações rurais. Num desses renitentes paradoxos do nosso país, as populações rurais estão entre as que mais sofrem com a fome e a insegurança alimentar.

Nesses tempos de crise, quando diversos setores se veem ameaçados em suas atividades econômicas e avanços sociais, a agricultura familiar e seus parceiros precisam de máxima atenção e engajamento para assegurar seus direitos e suas conquistas. Entre essas, algumas são históricas e de fundamental importância para a promoção da qualidade de vida no campo.

Programas de crédito para a agricultura familiar, como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos e projetos de habitação rural, entre outros, precisam de continuidade e aprofundamento. Com mais recursos, gestão de qualidade e planejamento para que se universalizem.

Estivemos recentemente em reunião de trabalho com o ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tratando, entre outras questões, dos possíveis impactos que a crise econômica pode trazer para a agricultura familiar. Ameaças de impactos negativos existem e estão por todo lado, resultando inclusive em retrocessos de conquistas e avanços.

A começar do que pode acontecer com áreas estratégicas de gestão para o desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar. Não podemos nos esquecer que a criação do MDA, na década de 90, é um divisor de águas na história de lutas da agricultura familiar. A partir desse ministério e da identificação e reconhecimento do papel social e econômico da agricultura familiar, foram assegurados recursos e construídas políticas públicas e programas que mudaram a velha história de marginalização política e social desse setor.

E quando falamos de agricultura familiar, falamos também de mais de 30 milhões de brasileiros do meio rural, sobretudo de crianças e jovens, que demandam oportunidades de trabalho e de empreendedorismo, com infraestruturas sociais para a melhoria da qualidade de vida.

Também a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) precisa se fortalecer, com diretrizes claras de gestão e recursos necessários ao cumprimento de seus objetivos. Entre os quais estão fortalecer e universalizar os serviços de assistência técnica e extensão rural.