Regulamentar para ampliar conquistas

A Força Sindical, desde sua criação, em 1991, sempre pautou sua atuação na luta pelos direitos dos trabalhadores e na busca de um Brasil melhor, mais justo, solidário e democrático. E foi neste intuito que a Central aceitou apoiar o Projeto de Lei nº 4.330, que regulamenta a terceirização, garantindo a ampliação de conquistas para os mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros contratados pelas empresas fornecedoras de mão de obra e serviços.

Tínhamos claro que o projeto, quando votado, seria aprovado no Congresso, hoje conservador, e não poderíamos permitir que o mesmo passasse com seu texto original, de 2004, que disponibilizava a terceirização sem garantias aos trabalhadores e desobrigava os empregadores do pagamento de quaisquer ônus. Só que, de lá para cá, o projeto foi alterado por várias emendas – quatro delas do deputado Paulinho da Força –, e o texto original ganhou novos contornos, avançando no que diz respeito à segurança quanto aos direitos dos trabalhadores terceirizados e sua representação sindical. As emendas foram discutidas com as Centrais e teve apoio da UGT, Nova Central e CSB.

Nossa contrariedade não nos garantiria a vitória. Já as mudanças ocasionadas pela nossa interferência no texto trazem, para os terceirizados, a segurança de que terão os mesmos direitos que os contratados, a garantia de que a empresa só terceirize para outra da mesma categoria econômica e de que os empregados sejam representados pelo Sindicato correspondente a essa categoria profissional. Isto além da instituição da responsabilidade subsidiária e solidária – caso a contratada não pague as obrigações trabalhistas ou previdenciárias, o ônus fica a cargo da contratante. Justamente o que não vem ocorrendo hoje com os cerca de 250 mil terceirizados das subempreiteiras que prestam serviço à Petrobras, que não sabem a quem reclamar seus direitos.

Nosso apoio ao Projeto, e a atuação do deputado Paulinho, foram para pôr ordem na casa e acabar com a balbúrdia que representava a terceirização no Brasil.