Perigo de ‘soluções’ de Governo para população rural

Para superar a profunda crise econômica que desafia diariamente os brasileiros e, de maneira mais acentuada, os agentes econômicos, as pretensas soluções apontadas pelo governo mais uma vez voltam a “ameaçar” conquistas, direitos e demandas dos produtores rurais. Não é outro o sentido das palavras do ministro do Planejamento, Valdir Simão, em recentes entrevistas, quando se referiu a ações em estudo para rever a validade e a dinâmica de alguns programas sociais do governo. Entre eles, a questão das aposentadorias rurais e o programa Garantia-Safra, uma antiga luta e conquista dos agricultores familiares.

Quanto à aposentadoria, no radar de mudanças na Previdência, o governo tem anunciado propostas que atingem especialmente os trabalhadores rurais, como a de unificar os tempos de serviço e a idade para segurados da cidade e do campo. Ou seja, não se levaria mais em conta o fato de os agricultores e trabalhadores rurais começarem a trabalhar muito mais cedo, de praticamente não ter dias de descanso, de não ter hora a serem chamados ao serviço, e tantas outras condições impostas por sua atividade.

As populações trabalhadoras do meio rural foram as últimas a conquistar esse direito, o direito a uma condição digna depois de trabalhar sob sol e chuva uma vida inteira. Não tinham esse direito devidamente assegurado, mesmo contribuindo, como sempre, de maneira decisiva para a nossa economia, para a qualidade de vida de todos os brasileiros e para nossa a segurança alimentar.

Também o programa Garantia-Safra entrou nesse roteiro de “soluções” para minimizar ou reverter a crise econômica, causada pela má gestão e desatinos da visão administrativa nesses últimos anos de governo. Para milhares de agricultores, que perdem suas colheitas em razão de estiagens prolongadas ou outros problemas climáticos, o Garantia-Safra é a possibilidade de permanecer no campo e continuar produzindo alimentos.

Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa foi criado em 2002, pela Lei 10.420, destinado a agricultores familiares em áreas da Sudene, com renda mensal de até um salário mínimo e meio, e que tenham perdido sua safra. Para participar, os agricultores precisam aderir ao programa. Para a atual safra a expectativa é de que 300 municípios brasileiros participem do programa, com a adesão de mais de 340 mil famílias rurais.

Até 2013, os agricultores familiares irrigantes não podiam participar do Garantia-Safra. Então, naquele ano, apresentei no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Lei 10.420, que foi unanimemente aprovada, e desde então participar do programa é um direito também de agricultores familiares que usam da tecnologia de irrigação em suas lavouras. Na realidade, o programa precisa é ser ainda mais fortalecido, pois seus resultados se traduzem em redução de desigualdades sociais.

Portanto, precisamos estar atentos e mobilizados, acompanhando de perto essas “soluções” que o governo anuncia para conter uma crise econômica que, decididamente, não foi criada pelas populações rurais e suas atividades. Ao contrário. É amplamente conhecido o papel fundamental que a atividade agrícola vem desempenhando para a economia brasileira e a redução de desigualdades sociais.Deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG).