Pelo fim da doação de empresas nas eleições

Discurso proferido pelo deputado Domingos Dutra no dia 17 de dezembro de 2013:

“Eu venho a esta tribuna, mais uma vez, parabenizar a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, que, através de uma ação direta de inconstitucionalidade, provocou o Supremo Tribunal Federal, que, já por quatro votos, está se decidindo pela proibição de contribuição de empresas a partidos e a candidatos no período eleitoral.

Essa medida, se for concretizada ainda este ano, vai ajudar na moralização do processo eleitoral, vai dar mais equilíbrio às disputas, vai tornar as disputas eleitorais menos injustas. E não há que se reclamar aqui de que o Poder Judiciário está interferindo no Poder Legislativo. Quando o Supremo toma atitudes, decide como está decidindo na questão da contribuição de empresas, de pessoas jurídicas, no processo eleitoral, ele o faz por omissão do Congresso Nacional. Eu, nestes 7 anos, já vi aqui três tentativas de se fazer uma reforma política, e todas essas tentativas foram derrotadas. A última foi um relatório belíssimo do Deputado Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, que se debruçou sobre a matéria durante 2 anos, mas nós não conseguimos avançar.

Portanto, a decisão que o Supremo vier a tomar de proibir que empresas contribuam para a campanha eleitoral é uma decisão mais do que justa, equilibrada, e vai fazer com que o processo eleitoral seja menos desigual, como tem sido até agora.

Eu já disputei, nesses 33 anos em que eu passei no PT, 13 eleições e nunca recebi um tostão de empresas. Elegi-me duas vezes Deputado Estadual, fui Vice-Prefeito do saudoso Jackson Lago, em São Luís, elegi-me três vezes Deputado Federal e nunca recebi um tostão de empresas.

Na última campanha, Deputado Siraque, em 2010, eu andei 480 quilômetros a pé por 82 Municípios, puxando um carro pelo gogó, com um boneco que, infelizmente, agora, está proibido. Meu único instrumento de campanha é um boneco mais bonito do que eu. Ele está proibido. Com esse boneco, eu fazia as caminhadas.

Aqueles que estão reclamando devido à possível decisão do Supremo é porque se sustentam nas contribuições de empresas, e é por isso que o povo pobre – índios, negros, quilombolas, ciganos – deste País não tem vez aqui neste Parlamento. O segmento mais pobre não tem vez neste Parlamento, porque a maioria se elege prometendo tudo de bom para o mais pobre, mas é financiada por empresas e quando exerce o mandato, exerce-o para os poderosos.

Portanto, eu espero que amanhã o Supremo confirme o fim de contribuições de empresas para as campanhas eleitorais. Eu quero ver todo mundo fazendo campanha a pé, no chinelo. Aí eu quero ver um Parlamento mais equilibrado em nosso País.

Obrigado, Sr. Presidente.