Lei Maria da Penha comemora 9 anos no mês de agosto

Por serem consideradas o “sexo frágil”, por muito tempo as mulheres ficaram submissas aos mandos e desmandos de seus maridos, pais, irmãos. Em razão disso, eram/são agredidas e violentadas inclusive dentro das próprias casas.

Sofrem abusos físicos e mentais constantes e impunes em muitos lares brasileiros. Porém, com a Lei Maria da Penha, esse quadro começa a mudar e as mulheres estão indo às ruas exigir que seus direitos sejam respeitados.

Essa Lei funciona como um importante e efetivo mecanismo de proteção às mulheres, na medida em que confere maior rigidez na punição dos agressores. Contudo, para que os direitos fundamentais elencados na Constituição sejam efetivamente garantidos para as mulheres, além da criação de leis e a adoção de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher, é necessária uma mudança de valores da sociedade como um todo.

Historicamente, a mulher sempre foi colocada em posição de desigualdade em relação ao homem. Com o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a mulher passou a ter uma proteção mais digna no que diz respeito às punições decorrentes de violências sofridas cuja finalidade é oferecer proteção integral às mulheres vitimadas pela violência doméstica mas, em contrapartida, seu cumprimento ainda esta longe de ser o ideal.

Ainda é preciso um longo caminho para que a mulher chegue a um patamar de igualdade e não seja submetida novamente à discriminação e ao preconceito. Já conseguimos importantes modificações dentro do direito brasileiro, porém a batalha não pode parar, ainda é preciso muito mais, para que exista um total respeito e igualdade de direitos de mulheres e homens, é preciso mudar a mentalidade da sociedade e esse é o maior desafio: trazer a mulher em sua totalidade para o contexto político de nosso partido.

Para informações mais detalhadas sobre a Lei Maria da Penha acesse o site da Secretaria de Políticas para as Mulheres