Estupro culposo?

Em uma definição simples, crimes culposos são aqueles em que o agente não tinha intenção de cometê-lo e o doloso, ao contrário, é quando há intenção.

Hoje nos deparamos com uma notícia inédita, ESTUPRO CULPOSO!!!!!

O réu não tinha a intenção de estuprar. Como um ato delituoso como o estupro pode não ser intencional? Existe o sexo consensual, mas quando se trata de estupro, não existe no ordenamento jurídico a não intenção, que o agente agiu sem dolo, pois ele não tinha a intenção de estuprar. Ora, se cometeu o ato sexual sem o consentimento da vítima, o estupro está caracterizado.

Mas, o que deparamos na maioria das estratégias de defesa quando se trata de estupro, é sempre a desqualificação da vítima. Esse é o tipo de violência que as mulheres sofrem e se veem sempre na situação de que foram culpadas pelos atos.

Deparamo-nos com uma aberração, em que o advogado de defesa desqualificou a vítima, com roupas que ela usava, com o tipo de pose que ela fazia nas fotos, e assim, mais uma vez, vemos mulheres sendo vítimas não só da sociedade, mas também nos nossos tribunais. Um caso claro de misoginia, em que a vítima foi culpada pelo que aconteceu.

O caso de Mariana Ferrer mostra o porquê as mulheres que sofrem estupro, muitas vezes deixam de denunciar seus abusadores, seus estupradores, seus violentadores, justamente por ter que enfrentar o julgamento como se fossem culpadas da ação do agressor, e assim, os crimes de violência contra a mulher são insistentemente perpetuados.

Ela foi humilhada insistentemente pela defesa do acusado, que culminou com uma sentença de “estupro culposo”.
O que esperamos agora é que, a sentença seja revertida, que o réu seja condenado e que um absurdo desses não se torne jurisprudência, pois só o que vimos é uma regressão aos nossos direitos, as nossas liberdades e principalmente, a violação de um direito humano, de não sermos agredidas, humilhadas e culpadas por atos em que somente o transgressor é único culpado.

Podemos ir onde quisermos, usar as roupas que quisermos, agir como quisermos, sem que isso dê o direito de sermos julgadas, por quem quer que seja.

O caso emblemático citado, em que o promotor desqualificou o crime para estupro culposo, onde o autor do crime não tinha condições de avaliar se a vítima tinha ou não condições de ter relações sexuais, e como não existe essa modalidade no nosso ordenamento jurídico, ele foi absolvido, pois não existe esse crime, é um retrocesso na nossa luta em defesa das mulheres.

Repudiamos veementemente a sentença proferida, bem como a atuação do defensor do acusado, em desqualificar a vítima.