Uniforme Escolar: Projeto de Lei aprovado garante incentivo à educação das crianças de Passo Fundo

O Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade do uso do Uniforme Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino, de autoria do Vereador Ronaldo Rosa – Ronaldinho (Solidariedade) foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal, na Sessão Plenária desta segunda-feira (12/06).

A história

A proposta foi apresentada no Legislativo Municipal em 1992, inicialmente pelo Vereador Júlio Rosa, pai do Vereador Ronaldo Rosa (Solidariedade) e novamente colocada em discussão em anos seguintes pelos Vereadores Fernando Scortegagna, Verceli de Oliveira e Aristeu Dalla Lana.

O Vereador explica que foi possível apresentar a proposta como Projeto de Lei, devido o investimento com o uniforme escolar estar previsto no Orçamento Anual, ou seja, não gerando novas despesas para o município, mantendo e garantindo o investimento no uniforme escolar e na educação há longo prazo.

Uniforme Escolar: economia, segurança e igualdade

“Parabenizo a todos que tentaram implantar essa ideia, é um Projeto de Lei que vai beneficiar a comunidade escolar de Passo Fundo, através da economia, segurança e igualdade, pensando no futuro da educação de nossas crianças”, ressalta.

Teoria X Prática = educação

Depois de muitos anos, a ideia saiu da teoria e tornou-se prática através do Programa de Governo instituído pelo Prefeito Luciano Azevedo. Com a aprovação da Lei o uniforme escolar passa a ser um Programa de Estado, ou seja, independente do gestor, as despesas para a distribuição do kit uniforme escolar estão garantidos, destaca Ronaldo.

“Depois do projeto aprovado e sancionado pelo Executivo, o uniforme escolar passa a ser obrigatório no Município de Passo Fundo. Obrigatório para ambas as partes, para a Prefeitura disponibilizar anualmente o uniforme escolar para as crianças e obrigatório para os pais mandarem as crianças uniformizadas para a escola”, comenta.