Texto da Reforma Política propõe fim da reeleição, mandato de 5 anos e “Distritão”

(Foto: Divulgação/TSE)

O relator da comissão especial, que discute a PEC da Reforma Política, Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou na terça-feira (12) o texto sobre as possíveis mudanças no sistema político nacional. Dentre as alterações previstas estão: unificação eleitoral; mandatos sem reeleição, que passam de quatro para cinco anos; modelo “Distritão” para eleições majoritárias e financiamento misto de campanhas. Essas já haviam sido previstas e comentadas pelo deputado federal e presidente nacional do Solidariedade Paulinho da Força durante evento realizado na Praia Grande (SP), no último final de semana.

“A reforma é essencial para melhorar a política do Brasil, tendo como consequência a vida dos milhões de brasileiros”, afirmou Paulinho.

Conheça as mudanças previstas:

Mandatos

O texto propõe o fim da reeleição do Executivo (prefeito, governador e presidente) e aumenta em um ano os mandatos, de quatro para cinco. Isso inclui vereadores, deputados estaduais e federais, além de senadores.

Unificação eleitoral

Outra proposta apresentada visa unir todo o processo eleitoral. Assim, vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, governadores, senadores e presidente seriam eleitos no mesmo pleito.

Para se adequar ao novo sistema, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam apenas dois anos de mandato e em 2018 seria iniciado o novo processo.

Financiamento misto

No relatório, o financiamento aparece misto (público e privado), mas com restrições. As pessoas jurídicas não poderão fazer doações diretamente ao candidato, terá que ser feita ao partido e dentro do período eleitoral. Também será estabelecido um limite para essa realização.

Fundo partidário

Há no texto restrições quanto ao acesso dos partidos ao fundo partidário. Segundo a proposta, somente receberão esses recursos, os partidos com pelo menos um representante no Congresso Nacional e que tenham obtido no mínimo três por cento dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, devem ter candidatos eleitos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de dois por cento do total de cada uma delas. O acesso gratuito à propaganda eleitoral no rádio e na televisão seguem inalterados.

Distritão

O Distritão foi o nome dado ao sistema em que os deputados e vereadores com mais votos do Estado ou da cidade são eleitos. A situação atual é muito diferente, com sistema proporcional em lista aberta, em que o número de votos do partido e das coligações indica o número de cadeiras que cada sigla terá.

Senado

Outra consideração no texto do peemedebista prevê que os dois suplentes do Senado sejam os dois candidatos mais votados não eleitos, seguindo a ordem decrescente.

Há também um item que reduz de 35 para 30 anos a condição de elegibilidade do candidato ao senado.

Voto

Nas considerações finais, o relatório mantém o voto como obrigatório.