Solidariedade apresenta ação no STF para suspender corte no Sistema S durante pandemia

Cursos de capacitação do Senar podem ser prejudicados com MP 932. Foto: Senar

O Solidariedade protocolou, na tarde desta quarta-feira (08) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra itens da Medida Provisória 932/2020. O partido pede medida cautelar para suspensão imediata dos efeitos da MP, questionando o corte na contribuição do Sistema S, que poderá prejudicar milhões de trabalhadores.

Por conta da pandemia da Covid-19, a MP  932 determinou a redução em 50%, até 30 de junho de 2020, das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos SESI/SENAI, SESC/SENAC, SEST/SENAT, SENAR e SESCOOP. O impacto total no período pode chegar a R$ 2 bilhões. Na ADI, o partido argumenta que é contraditório o governo “reduzir a ação de entidades que compõem o Sistema S, neste momento tão crítico, em especial as que estruturam suporte às atividades essenciais, nas ações voltadas aos caminhoneiros, ao produtor rural, à indústria farmacêutica e de equipamentos hospitalares, alimentícia e de higiene pessoal, às cooperativas de transporte, de saúde e agropecuárias”.

A iniciativa da ADI partiu do líder da bancada na Câmara, deputado federal Zé Silva (MG). Para ele, o governo viola os preceitos de promoção do emprego e garantias de direitos sociais, previstos na Constituição. “O Sistema S qualifica trabalhadores de diversas áreas, oferece serviços essenciais e emprega milhões de pessoas, todas elas precisando também enfrentar esse período em que a Covid-19 impacta vidas e a economia do país”, comenta o parlamentar. “Além disso, esses recursos não são do governo, mas vêm de empresas e trabalhadores que contribuem para haver um retorno constante para os beneficiários do sistema”.

Uma das maiores preocupações de Zé Silva é com os atendidos pelo Serviço Nacional Rural de Aprendizagem Rural (Senar), que tem foco na formação profissional rural, a assistência técnica e gerencial e a promoção social de jovens e adultos que exerçam atividades no campo. 

De acordo com a entidade, apenas em 2018 foram cerca de 700 mil profissionais capacitados, mais de 22 mil exames de saúde realizados e 325 mil atendimentos de assistência técnica feitos nas propriedades rurais, principalmente de agricultores familiares. “O governo tem adotado medidas para apoiar diversos setores da economia e esse público é responsável por garantir que o alimento chegue à mesa da população, portanto também precisa ser assistido, não perder a base que já tem”, argumenta Zé Silva.