Senado aprova projeto de Augusto Coutinho que cria Nova Lei da Adoção

Proposta foi aprovada por unanimidade pelos plenários da Câmara e Senado

 

No mês da criança, a bancada do Solidariedade tem muito a comemorar. Em especial o deputado Augusto Coutinho (PE), autor do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (25) no Senado que agiliza o processo de adoção no Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade nas duas Casas e agora segue para sanção presidencial.

Na semana passada, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado, e nesta quarta, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Martha Suplicy (PMDB-SP), solicitou urgência para ser votado no plenário. “Este é um projeto sólido, maduro, detalhado, e o Senado faz um gesto muito importante e simbólico ao aprovar este projeto ainda em outubro, no mês da criança”, destacou.

Para Coutinho, a sanção presidencial da nova Lei da Adoção será benéfica para milhares de crianças, adolescentes e famílias, que sofrem com a dificuldade e a demora nos procedimentos de adoção. “Será um grande avanço, diminuiremos sensivelmente a burocracia que emperra hoje o Cadastro Nacional da Adoção e o processo como um todo”, comentou.

O deputado lembrou que, para cada criança cadastrada, existem cinco famílias interessadas e mesmo assim os abrigos estão cheios de crianças em situação jurídica indefinida. “Cada dia que elas passam no abrigo é um dia a menos com suas futuras famílias”, alertou Coutinho.

Sobre o projeto

O projeto da Nova Lei da Adoção altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na parte que diz respeito à destituição do poder familiar, entrega voluntária, apadrinhamento afetivo, guarda e adoção. O PL reduz de 30 para 15 dias o limite para a criança ser retirada da família de origem nos casos em que for vítima de violência física ou psicológica por seus pais ou responsáveis.

Também faz mudanças na CLT, estendendo ao adotante as garantias trabalhistas dos pais sanguíneos. O Código Civil é alterado ao responsabilizar pais que entregarem seus filhos sem seguirem os procedimentos legais.

A matéria define ainda prazos mais restritos a outras etapas, como o período de até 120 dias para a Justiça determinar a sentença da adoção – hoje não há limite estabelecido – e 90 dias para o estágio de convivência entre o adotante e o adotado. O texto ainda trata de adoção internacional e dá prioridade a grupo de irmãos e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.

Clique na imagem e veja as principais mudanças propostas no texto do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

 

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