Propostas do Solidariedade em defesa da mulher foram aprovadas

Nesta quarta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei em defesa das mulheres que incluem propostas de parlamentares do Solidariedade. Entre os itens incluídos estão o aumento de pena para crimes sexuais e a retirada da guarda de filhos de homens que tiverem praticado feminicídio.

Ao Projeto de Lei 5452/2016, que trata de crimes sexuais, foram incorporadas partes dos PLs 8936/2017, do deputado Laudivio Carvalho (MG); 8471/2017, do deputado Aureo (RJ); 7596/2014, do líder da bancada, deputado Wladimir Costa (PA), e 8699/2017, do deputado Major Olímpio (SP).

Aureo, Major Olímpio e Wladimir Costa propuseram a criação de um crime alternativo ao estupro e ao assédio sexual. O projeto de Aureo tipifica o crime de constrangimento sexual – “praticar ato libidinoso, sem consentimento, de forma a satisfazer a própria lascívia ou a de outrem”, o que foi acatado pela relatora Laura Carneiro, apenas com um nome diferente (importunação). As propostas de Major Olímpio e Wladimir previam pena maior para quem cometesse esse ato em lugar público, item também incorporado ao relatório final.

Já Laudívio Carvalho propôs aumento de pena para quando o estupro for praticado contra pessoa idosa ou com deficiência – a relatora não só acatou como também estendeu essa regra para todos os crimes sexuais.

O PL 5452/2016, que seguiu para o Senado, também criminaliza a divulgação de cenas que contenham estupro; estupro de vulnerável; nudez, sexo e pornografia sem o consentimento da vítima. O mesmo projeto aumenta a pena nos casos de estupro coletivo ou corretivo (para controlar o comportamento social ou sexual da vítima).

Feminicídio
O deputado Benjamin Maranhão propôs em seu PL 7913/2017 que o pai condenado por assassinato ou feminicídio de algum dos titulares do poder familiar seja impedido de ficar com a guarda dos filhos. No PL 7874/2017, também aprovado nesta quarta, a relatora acatou a proposta de Benjamin, mas ampliando o impedimento a quem for condenado por cometer qualquer crime doloso (feito com intenção), inclusive agressão física, contra o próprio filho ou outro titular do poder familiar.