Proposta que prevê mais tempo de estabilidade para mães trabalhadoras é aprovado

Um projeto que dá mais garantia para as mães trabalhadoras, do deputado federal Augusto Carvalho (DF) e relatado por Laércio Oliveira (SE), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS). Nele, os representantes do Solidariedade propõem mais um mês de estabilidade no emprego para as mulheres que foram beneficiadas pelo programa Empresa Cidadã, que aumenta para seis meses a licença-maternidade.

Hoje, a Constituição garante quatro meses remunerados de afastamento do trabalho para as novas mães, além de um mês de estabilidade, no qual essas mulheres não podem ser demitidas. É um direito para todas que possuem carteira assinada ou para quem já contribuiu com pelo menos 10 anos com o INSS.

Já o programa Empresa Cidadã, aprovado em setembro de 2008, oferece incentivo fiscal para as empresas que aumentarem a licença-maternidade para seis meses. Com isso, as mães poderiam, por exemplo, garantir a amamentação nesse período inicial da vida da criança, uma medida recomendada pelo Ministério da Saúde, mas que às vezes se torna inviável para quem precisa trabalhar.

No entanto, o Empresa Cidadã não garante a essas trabalhadoras a estabilidade do emprego que, pela regra geral, acaba um mês antes do fim da licença prorrogada. “Esse acréscimo de um mês faz jus à licença maternidade estendida, para que a genitora conte com o seu sustento digno e o recém-nascido tenha um convívio mais satisfatório com a mãe”, justifica Augusto Carvalho.

A Justiça do Trabalho já tem adotado em muitos casos essa linha. Nos tribunais, o entendimento é de que essa estabilidade deve acompanhar, pelo menos, o fim do período de seis meses, mas não há garantias previstas em lei.

O projeto tem tramitação conclusiva (sem precisar ir ao plenário da Câmara dos Deputados) e agora segue para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e por outras duas comissões antes de ir para o Senado.