Proposta por Laudivio Carvalho, “Lei da Cantada” protege mulheres de assédio verbal

A cantada que constrange mulheres pode virar crime com um projeto de lei de autoria do deputado Laudivio Carvalho (MG). Ele estabelece punição de 15 dias a três meses de prisão, com pagamento de multa, para quem importunar ou constranger uma mulher com gesto ou palavras baixas e obscenas.

A pesquisa “Chega de Fiu Fiu”, de 2013, revela que 98% das mulheres já ouviram algum tipo de cantada, 81% já deixaram de passar em algum lugar por medo de serem abordadas e 68% já foram insultadas por não terem correspondido aos comentários. Para o parlamentar, não tipificar como crime esse tipo de agressão “dá uma certeza de impunidade e estímulo para a prática perpétua de cantadas vulgares e agressivas”.

Na legislação brasileira, ainda não há uma tipificação adequada para esse tipo de agressão e o projeto tem como objetivo fazer uma mudança comportamental. “A cultura machista ainda é forte no Brasil, precisamos evitar o constrangimento que milhões de mulheres sofrem diariamente”, argumenta Laudivio Carvalho.

O projeto tramita na Câmara desde 2015 e está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, onde já recebeu parecer favorável da relatora. Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, em seguida, para a Constituição e Justiça e Cidadania.