Projeto aprovado na CDEICS acaba com taxas para abertura e fechamento de pequenas empresas

O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo no que diz respeito à abertura e ao fechamento de empresas. As inúmeras taxas cobradas muitas vezes acabam contribuindo para que os micro e pequenos empresários permaneçam na informalidade. Mas um projeto de lei relatado pelo deputado Lucas Vergilio (GO) e aprovado na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara pode ajudar a mudar esse panorama.

O PL 309/2016 vai zerar todos os custos relativos a abertura, inscrição, registro, alvará e licença, entre outras taxas, de microempresas e pequenas empresas, assim como já acontece com o microempreendedor individual. “Acredito que as iniciativas de desburocratização são fundamentais para que o empreendedorismo possa se difundir com mais eficiência no país”, afirmou Lucas.