PEC inclui saneamento básico nas ações de saúde e fixa valor mínimo de investimento

Proposta do deputado Aureo protocolada na Câmara teve 183 assinaturas de apoio

Um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil revelou que metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico. Diante dessa situação, o líder do Solidariedade, deputado federal Aureo (RJ), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que equipara as ações de saneamento às de saúde. O texto – que recebeu o apoio de 183 parlamentares para ser protocolada na Câmara – também determina percentuais de investimento para tratamento e abastecimento de água, encanamento de esgoto e limpeza urbana.

Apesar de o saneamento ser um direito garantido pela Constituição, ela não determina aplicação mínima de recursos. A Carta Magna estipula ainda que 50% dos recursos de emendas parlamentares sejam destinados às ações de saúde, mas não inclui o saneamento básico nessa categoria. Para Aureo, a PEC 328/2017, de sua autoria, resolveria esse problema. “Ao investir em saneamento estamos impondo uma nova política de saúde: a preventiva”, comenta o deputado. “Logo, diminuiremos os gastos com doenças transmitidas pela péssima qualidade da água, por exemplo”.

De acordo com o texto, as porcentagens devem ser calculadas pela receita corrente líquida da União. Se a PEC for aprovada, no primeiro ano o investimento deve ser de 3,2%, aproximadamente R$ 25 bilhões, e assim progressivamente até atingir o percentual de 5%, cerca de R$ 40 bilhões, no quinto ano (tabela abaixo).  “Com esse investimento, conseguiríamos atingir a universalização dos quatro serviços de saneamento – água, esgotos, resíduos e drenagem – em 15 anos”, frisa o parlamentar. “São 18 anos antes da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento (Plansab)”.

Tabela de cálculo-1