Para Manato, conceder direitos aos domésticos é a principal forma de impedir as injustiças

O deputado Carlos Manato (Solidariedade-ES) manifestou sua satisfação com a aprovação das medidas que regulamentam os direitos dos trabalhadores domésticos nesta terça-feira (17) pelo Plenário da Câmara. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

“Conferir e fiscalizar direitos trabalhistas é a principal forma de impedir as injustiças sociais. Assim, é fundamental que se cuide para que o empregado doméstico – tão estigmatizado pela história ligada à escravidão – tenha direitos preservados, equiparados e resguardados”, destacou.

Na semana passada, a Câmara havia aprovado o texto principal do Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico.

A votação das emendas e dos destaques à proposta foi finalizada nesta terça-feira (17), quando foi retirada do texto principal a restrição à concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos a apenas três parcelas no valor de um salário mínimo. Com isso, esses trabalhadores terão direito ao seguro de três a cinco meses, como outras categorias.

12 horas

Também foi aprovada emenda que estipula que, no regime de trabalho dos domésticos de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, a remuneração mensal pactuada inclui o pagamento pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados. A emenda estende essa regra aos vigilantes de segurança das instituições financeiras.

Os deputados ainda mantiveram no texto a proibição de contratação do empregado doméstico com regime especial de trabalho, cuja duração não exceda a 25 horas semanais. Uma emenda queria retirar essa proibição.

Pesquisa

Carlos Manato divulgou pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra que o Brasil é o país com o maior número de empregados domésticos. Dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, 7,2 milhões são brasileiros.

O relatório da OIT mostra, ainda, que 83% do total de trabalhadores domésticos no mundo são mulheres. Em países do Oriente Médio, uma em cada cinco trabalhadoras é doméstica. No Brasil, elas são maioria: 93%. Em escala mundial, o trabalho doméstico representa 7,5% do emprego assalariado das mulheres.

“O empregado doméstico é uma das mais importantes modalidades de mão de obra existentes em nosso País e no mundo. É ele quem cuida dos bens mais preciosos que uma pessoa pode ter, que são o seu lar e a sua família. Esse profissional faz parte do dia a dia de milhões de famílias brasileiras, sendo integrante da intimidade familiar”, declarou Carlos Manato.