Lucas Vergilio (GO) tem três projetos aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico

Além de presidir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), o deputado federal do Solidariedade Lucas Vergilio (GO) relatou três projetos importantes para a recuperação da economia brasileira aprovados no colegiado.

O PL 2.110/15, que propõe o aumento de impostos para a importação de arroz, traz uma medida protetiva aos produtores brasileiros. “Não podemos aceitar que nossos produtores atuem em um cenário desfavorável, a tributação do produto estrangeiro, determinada por esse projeto, melhora essa relação e incentiva o emprego e a geração de renda”, justificou o parlamentar. A proposta vai à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O PL 2.254/15 obriga funcionários que prestam serviço ao público a usarem crachás com nome verdadeiro em local de fácil visualização. Com isso, os atendentes ficam impedidos de usarem nomes falsos. O projeto agora vai a Comissão de Direito do Consumidor (CDC).

E, dentro do ramo de turismo, a Comissão aprovou o PL 4.949/16, que cria o chamado “Circuito Turístico da Cachaça”, em todos os estados do país e no Distrito Federal, visando a geração de novas oportunidades de emprego e negócios. Da CDEICS, o projeto vai para a Comissão de Turismo (CTUR).

Os três projetos de lei devem ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, como estão em apreciação conclusiva já nas comissões, se aprovados, seguem para o Senado.