Lucas Vergilio afirma ser favorável à redução da maioridade penal

O deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), concedeu entrevista nesta quinta-feira (26) ao jornalista Caco Barcelos, para o programa Profissão Repórter da Rede Globo. Em pauta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, possibilitando que o infrator com 16 anos a idade, acusado de um crime, responda como responsável por seus atos. A proposta tem causado polêmica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tanto dentro da Comissão, entre os parlamentares, quanto fora dela, nos corredores das comissões e em campanhas nas redes sociais.

Lucas Vergílio afirmou ser a favor da redução. “O número de jovens que tem entrado no mundo da violência é nítido. Todos os dias acompanhamos os noticiários de televisão, os jornais e as revistas, várias situações de extrema violência cometida por jovens. Isso tem que sem combatido! Temos que reverter esse quadro.”

Além disso, o deputado destacou ainda, que em época de campanha os eleitores suplicavam por segurança e punição de menores. “Visitei 98 cidades diferentes no meu estado e escutei muito os pedidos da população. Esse assunto era comum entre os eleitores. Percebia o desespero das pessoas com relação aos menores infratores que atormentavam as comunidades e não tinham as devidas punições.”

Os dois lados

Os favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que, aos 16 anos, um jovem já tem discernimento suficiente para saber que está cometendo um crime e que, por isso, deve ser punido como adulto. Outro argumento é de que os adolescentes são, muitas vezes, usados como “escudos” por criminosos maiores de idade, que sabem que os mais jovens não serão punidos.

Entre os que se opõem ao projeto, o argumento é de que a redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. Para eles, o Estado deveria investir em políticas sociais para evitar que os jovens entrem no crime.

Votação

A discussão sobre o assunto já tramita na Câmara desde 1993 e provoca debates acirrados entre os que defendem e os que rejeitam a proposta. Desta vez não foi diferente. A sessão foi tão tumultuada que a audiência foi encerrada mais cedo após uma discussão entre os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ). O clima já era de tensão desde o início do debate, quando o plenário foi tomado por manifestantes. De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores. Do outro, estudantes que exibiam faixas contra a proposta.

A PEC 171/93, em debate, está em pauta como item único em todas as sessões extraordinárias convocadas na próxima semana, até que o projeto seja votado. Na próxima segunda-feira (30), a sessão será às 14h.