Emendas do Solidariedade são aprovadas na LDO de 2018

Entre as mudanças incluídas no texto está a possibilidade de população consultar sistemas públicos orçamentários e contábeis

 

Os deputados do Solidariedade tiveram grande participação no texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na noite desta quinta-feira (13). Diversas emendas da bancada foram acatadas e irão beneficiar o país em áreas como segurança pública, mobilidade e controle social.

A LDO contém temas que deverão ser priorizados pelo governo na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Neste texto, o Executivo apontará quanto pretende destinar para cumprir as metas estipuladas pelos deputados e senadores. No segundo semestre, os parlamentares analisarão a proposta para chegar à lei que vai nortear os gastos públicos de 2018.

Conheça algumas das emendas do Solidariedade incluídas na LDO (distribuídas por temas):

Segurança

Em um esforço coletivo, os deputados Augusto Coutinho (PE), Francischini (PR), Benjamin Maranhão (PB), Laudivio Carvalho (MG) e Lucas Vergilio (GO) apresentaram emendas que destacam a necessidade de investimento para “aperfeiçoar a coordenação estratégica e a atuação integrada das forças de segurança pública”. Com isso, eles propõem que o governo direcione recursos para implementar “projetos destinados à estruturação e modernização de órgãos e instituições de segurança pública federais, estaduais e guardas municipais”.

Francischini dá exemplo de equipamentos que devem ser adquiridos com a verba para a atuação dos integrantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícias e Polícia Federal: material para combate a incêndio, viaturas, conjunto para resgate e emergências médicas. “Essa ação é necessária e imprescindível como premissa de estruturação dos órgãos de segurança pública e defesa civil, no sentido de dotá-los de equipamentos e apetrechos necessários ao cumprimento da missão policial de prevenir e reprimir a criminalidade que assola o país”, ressaltou.

Transporte público / Mobilidade

O reforço das emendas da bancada – especialmente dos deputados Aureo (RJ), Augusto Carvalho (DF), Augusto Coutinho e Laudivio Carvalho – também foi feito para melhorar os sistemas de transporte público, “contribuindo para a ampliação da mobilidade urbana e a redução da poluição ambiental”. Os textos destacam que devem ser contempladas “intervenções que valorizem a circulação não motorizada, os preceitos da acessibilidade universal com conforto e segurança aos cidadãos, a minimização dos conflitos intermodais, mediante implantação de passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos, travessias, guias rebaixadas, bem como a sinalização necessária (vertical, horizontal, semafórica e de orientação)”.

Como exemplos de alternativas aos veículos motorizados, o deputado Aureo cita em sua emenda “sistemas sobre pneus (BRT – Bus Rapid Transit, VLP – Veículo Leve sobre Pneus); sobre trilhos (Metrô, Trem Urbano, Monotrilho, VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, APM – Automated People Mover); e hidroviário, segregação de vias, faixas exclusivas, corredores do sistema de veículos sob trilhos e pneus e outros tipos de sistemas de transporte público coletivo urbano”.

Transparência e controle social

Nas propostas dos parlamentares do Solidariedade houve também a preocupação com formas de tornar dados públicos ainda mais acessíveis à população e aos órgãos de controle. Em uma de suas emendas, o deputado Augusto Carvalho propôs que, além de autoridades dos três poderes e órgãos de controle, os cidadãos e as entidades sem fins lucrativos também poderão consultar os sistemas públicos orçamentários e contábeis, que incluem dados sobre acompanhamento de programas e contratos federais, compras e arrecadação do governo.

Em outra, Carvalho alterou o artigo 83 da LDO, segundo o qual a tabela com a quantidade de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e postos militares deve estar disponível nos sites oficiais dos órgãos. Por conta da emenda do deputado, também deverão ser incluídas as informações das empresas públicas e sociedades de economia mista subordinadas a cada ministério.

O mesmo valerá para o artigo 97, que obriga os órgãos a divulgarem tabela com os valores per capita dos benefícios concedidos a servidores, empregados e dependentes. “Como empresas estatais que são, a sua única razão de ser reside no interesse público e, como tal, devem submeter-se ao controle social, diferentemente das empresas do setor privado”, explicou.

Na mesma linha de transparência seguiu a emenda de Zé Silva alterando o artigo 100 da LDO, que trata das agências financeiras oficiais de fomento, como bancos públicos e fundos constitucionais, incluindo o BNDES. O texto anterior já previa que fossem divulgados nos portais dessas entidades detalhes sobre o valor de financiamentos e empréstimos concedidos por elas, discriminados por região, unidade federativa, setor de atividade e origem dos recursos aplicados.

A proposta do deputado acrescentou que o CNPJ ou CPF do beneficiado seja também publicizado nos relatórios das agências financeiras. Isso evidenciará, por exemplo, casos suspeitos de concentração de benefícios a uma empresa. “É premente que o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e a população de forma geral possam ter acesso à nominação de quem está sendo beneficiado por esses subsídios, que são arcados com dinheiro público”, justificou Zé Silva.

Relações entre municípios, estados e Executivo federal

Incluído no texto final já em plenário, um destaque de Laudivio Carvalho (MG) visava facilitar convênios entre municípios e o governo federal. O artigo 68 da LDO determina que essas transferências voluntárias precisam da comprovação de contrapartida na lei orçamentária do estado ou município.

O destaque do deputado vai permitir que essa demonstração seja feita apontando recursos de reserva de contingência. “A forma como as contrapartidas são exigidas atualmente provoca imensos problemas para as administrações públicas estaduais e municipais”, argumentou Laudivio. “Tal como está hoje a realização desses convênios geram grande desgaste com o poder legislativo local.”