Laércio Oliveira discute a distribuição de produtos e alimentos

O deputado federal Laércio Oliveira é relator na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do PL 7477/2014 que trata  sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados. Para discutir esse projeto, ele recebeu no seu gabinete o autor, o deputado federal Antonio Balhmann, representantes da Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação (ABIA), da Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil (AFREBRAS) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo Balhmann, trata-se de projeto de lei que visa instituir a lei que irá regular, a partir de sua publicação, a relação contratual de distribuição. “A enormidade de nosso território é por si só um imenso obstáculo a ser diariamente superado pelos agentes de mercado que atuam em favor do abastecimento da população brasileira”, justifica o parlamentar.

Laércio Oliveira lembrou que os distribuidores são os responsáveis pela maioria da movimentação dos itens de consumo básico das famílias brasileiras. “A consequência disto é o fato de que a atividade empresarial exercida pelo distribuidor tornou-se responsável por considerável parte do produto interno bruto brasileiro”.

Por esse motivo, é preciso verificar a importância de regular a relação contratual de distribuição e conceder os subsídios necessários para a perfeita solução das referidas controvérsias, na medida em que estarão suficientemente claras as regras a serem aplicadas ao contrato de distribuição.