Inclusão de 83 municípios mineiros no semiárido passa por Comissão de Finanças

A proposta do deputado do Solidariedade Zé Silva (MG) que inclui mais 83 municípios de Minas Gerais no clima semiárido brasileiro foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na última semana. Com o texto, essa região poderá ter acesso a financiamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A última atualização da região do semiárido foi feita em 2005 e, apesar de incorporar parte de Minas Gerais, deixou de fora alguns municípios que passavam por um processo de mudança climática. Um problema comum a essas regiões tem sido a crise hídrica. Com pouca chuva e maior degradação do solo, algumas áreas correm o risco de sofrerem com a desertificação, o que as tornaria improdutiva.

Como programas de desenvolvimento agrário são desenvolvidos de acordo com a região climática da área coberta, esses municípios, por estarem fora da lista do semiárido, não podiam contar com os projetos de financiamento da Sudene.

O PL 4961/13 seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, pode beneficiar os municípios com programas de Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, que promovem a inovação e incorporação de diversas tecnologias por meio de financiamento para o pequeno produtor, e de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, que expande o mapeamento de possíveis enxurradas e deslizamentos da região do semiárido.

Veja também: Projeto relatado por Zé Silva barra importação de café do Peru para evitar disseminação de fungos

Audiências Públicas

Zé Silva também conseguiu a aprovação de diversos requerimentos para a realização de audiências públicas voltadas para o pequeno produtor e para a agricultura familiar. Veja abaixo o que foi aprovado:

  • Requerimento 334/17: que debate a aplicação da Lei 13.340, sobre a renegociação da dívida rural;
  • Requerimento 335/17: para tratar da reestruturação do Crédito Fundiário;
  • Requerimento 336/17: solicitando uma audiência pública sobre o transporte de animais;
  • Requerimento 337/17: para discutir alternativas relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar;
  • Requerimento 340/17:  para debater e realizar o Censo Agropecuário de 2017.