Projeto exclui de herança filhos e parentes condenados por abandono material do idoso

O deputado Augusto Carvalho (Solidariedade-DF) apresentou um projeto de lei que acrescenta o crime de abandono material como um dos motivos para exclusão de parentes do recebimento de herança do idoso. O delito ocorre quando o filho, por exemplo, deixa o idoso sem recursos para seu sustento. O PL 8205/2017 está sujeito a apreciação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados e vai passar apenas pelas de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Senado.

Segundo o artigo 244 do Código Penal brasileiro, quem “deixar, sem justa causa, de prover a subsistência (…) de ascendente inválido ou maior de 60 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários” pode ser punido com detenção de um a quatro anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Com a proposta, o deputado Augusto Carvalho quer que o condenado perca também o direito de ser herdeiro. Atualmente, o Código Civil determina que sejam excluídos do direito à herança apenas os que cometerem os crimes de homicídio (tentativa ou autoria), de calúnia ou que, por violência ou meios fraudulentos, impedirem o autor da herança de dispor de seus bens como queira. “O projeto busca impedir que os responsáveis deixem sem condições de subsistência os mais vulneráveis, como os idosos”, destaca o parlamentar.

Dados do IBGE apontam que até 2050 a população de idosos no Brasil vai triplicar, passando de 19,6 milhões para 66,5 milhões. Mas eles ainda passam por situações de abandono constantemente. De acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as denúncias referentes a violações contra as pessoas com mais de 60 anos corresponderam a 24% do total de ligações recebidas em 2016 – foram 32.632 no período. Dessas, 38% foram por negligência e 70% foram cometidas por parentes próximos, como filhos, netos e cônjuges. “O abandono material é um crime de desamor”, ressalta Augusto Carvalho.