Elizeu Dionizio defende e comemora aprovação de punição maior para assassinato de mulheres

O deputado federal Elizeu Dionizio do Solidariedade/MS, defendeu e comemorou na noite de ontem (03/03) a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8.305/14, do Senado Federal, que incluiu o feminicídio no Código Penal entre os tipos de homicídio qualificado e hediondo.

Esta qualificação ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena é a reclusão de 12 a 30 anos

“É uma conquista enorme para toda a sociedade, não só porque  aumenta a pena para quem matar a mulher, mas por delimitar que o crime cometido no âmbito doméstico é mais pernicioso para a estrutura social ao implodir relações de confiança, muitas vezes construídas por anos, que em muitos casos acaba de forma covarde pela ação do marido ou companheiro, que utiliza subterfúgios para a dominação emocional e financeira ou mesmo a força física para intimidar a mulher, até, infelizmente, em muitos casos, chegar ao crime de tirar uma vida. Temos de comemorar muito a aprovação desta matéria. Como cristão, defensor da família e ativista social, sei que é um grande avanço este projeto!!”, enfatizou o parlamentar sul-mato-grossense após a aprovação da matéria, na noite de ontem.

O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90. Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semiaberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

A aprovação da proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Agora, a matéria vai à sanção.