Foi aprovado na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta quarta-feira (17), o Projeto de decreto Legislativo (PDC) 1.615/14, de autoria do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), que facilita a contratação de mão de obra temporária.

Para o parlamentar, neste momento de crise é importante gerar empregos. “O trabalho temporário é considerado a porta de reinserção de muitos desempregados e também uma forma comum de ingresso dos jovens no primeiro emprego”, afirma Laércio. O PDC sustou as instruções Normativas 114 e 18, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que dificulta esse tipo de contratação.

Tramitação

Com a aprovação, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Fonte: assessoria de imprensa – deputado Laércio Oliveira