Deputado Maranhão pede audiência para discutir jornada de servidores de fronteira

A pedido do deputado Benjamin Maranhão (Solidariedade-PB), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir a regulamentação da lei que cria o adicional de fronteira (Lei 12.855/13).

A lei prevê indenização de R$ 91 para jornada de oito horas trabalhadas por servidores públicos federais em postos de fronteira. Para ser aplicada, a legislação depende de um decreto presidencial que estabeleça em quais localidades estratégicas os servidores receberão o adicional.

Maranhão considera importante uma ampla discussão sobre a regulamentação da lei para “analisar os impactos que poderá causar a toda sociedade, em especial aos direitos dos servidores, além de outros aspectos que envolvem a segurança nacional, a arrecadação tributária e afins”.

Para a audiência pública, foram convidados os ministros do Planejamento, do Orçamento e de Gestão, Nelson Barbosa e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.

Além deles, também irão participar da discussão, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

A audiência ocorre às 14h30, em local a ser definido.

Fonte: agência Câmara Notícias