Deputado Lucas Vergílio é autor de projeto que incentiva planos de seguros a empregados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que concede benefícios para incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) para empregados.

Pelo texto, o seguro contratado teria a função de permitir aos funcionários complementar o valor de sua aposentadoria pela Previdência Social e ajudá-lo a arcar com os custos de planos de saúde quando for desligado do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.

O plano seria chamado de VGBL-Saúde e a empresa que contribuir teria os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar.

A nova lei

A proposta estabelece que a cota do empregador para os seguros de vida com cobertura por sobrevivência não seja considerada remuneração para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical, nem integre a base de cálculo para as contribuições do FGTS, como já ocorre com as contribuições para programas de previdência suplementar.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a aprovação do texto, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) na Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: agência Câmara Notícias