Comissão aprova audiência para debater impasse entre canais abertos e operadoras de TV paga

A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade pedido do líder do Solidariedade, deputado federal Aureo (RJ), para que seja feita uma audiência pública sobre a transmissão de canais abertos pelas operadoras de TV paga. Após solicitação de todos os parlamentares, o presidente do colegiado prometeu marcar a reunião para as próximas semanas.

Aureo defende que o debate busque uma solução rápida. Recentemente, o corte de sinal das emissoras SBT, Rede Record e RedeTV! pela NET e Sky atingiu mais de quatro milhões de assinantes de Brasília e da região metropolitana de São Paulo. “Quem saiu prejudicado foi o consumidor, que contratou um serviço com esses canais, mas não está recebendo a transmissão”, argumenta Aureo.

O impasse começou por causa do corte do sinal analógico, quando as operadoras deixaram de ser obrigadas a transmitir os canais abertos, como previa a Lei da TV Paga. Com o sinal digital, eles precisam fazer um acordo de transmissão, mas os envolvidos não chegaram a um entendimento.

Os convidados para a audiência são representantes da Associação Brasileira de emissoras de Rádio e TV (Abert), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), do Procon de São Paulo, do SBT, da Rede TV!, da Record, da Sky, da Net e da Vivo.
Entenda a disputa

A Lei 12.485/2011 obrigava as operadoras de TV paga a transmitir os canais abertos enquanto o sinal era analógico. Isso era feito de forma gratuita pelas operadoras e as emissoras não recebiam o repasse do custo por cliente, um valor que as operadoras pagam aos canais fechados para transmitir a programação.

Com a adoção do sistema digital, a transmissão não é mais obrigatória. Por isso, a maioria dos canais abertos fez um acordo com as operadoras para manter a programação na grade – alguns já recebem o repasse de exibição por cliente.

O SBT, a Rede Record e a RedeTV! reclamam da falta de diálogo com as operadoras, que ofereceram transmitir os sinais sem pagar o valor combinado com outras emissoras. As operadoras, por sua vez, dizem que, se os canais são abertos, não devem cobrar para ter o conteúdo transmitido.

O sinal foi cortado no dia 29 de março e os assinantes continuam sem data definida para receber a transmissão desses canais.