Deputado Benjamim Maranhão quer garantir seguro-desemprego a trabalhador temporário

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 271/11, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) e de relatoria do deputado Benjamin Maranhão (Solidariedade-PB). A proposta prevê a inclusão como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos que tenham contrato temporário ou por prazo determinado.

De acordo com o PL, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. Receberá duas parcelas quem esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato. Terá direito a três parcelas quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 anteriores. Já quem trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo.

Benjamin Maranhão recomendou a aprovação da proposta e entendeu que, apesar de recentemente o Congresso Nacional ter analisado regras que dificultam a concessão do benefício, a discussão não mencionou o objeto do projeto.

Na opinião do relator, “tal silêncio” decorre do fato de o benefício se destinar a setores da economia que não estão sujeitos a ciclos, diferentemente do trabalhador temporário rural, por exemplo, que atua em diferentes momentos na preparação do solo, no plantio e na colheita. “Neste sentido, é necessário estender a proteção do seguro-desemprego para abraçar os trabalhadores que se submetem ao trabalho por prazo determinado”, declarou Maranhão.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Fonte: agência Câmara Notícias