Deputado Aureo apresenta projeto para que projeto Minha Casa Minha Vida Inclua acesso a internet e telefonia

O deputado Aureo do Solidariedade/RJ, apresentou Projeto de Lei para alterar a Lei Geral das Telecomunicações  e a Lei do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – para subsidiar o acesso individual de telefonia fixa, internet em banda larga e televisão por assinatura de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

O Fust tem previsão de arrecadação de R$2,137 bilhões de reais em 2015 – recursos que seriam suficientes para subsidiar em até 50% um plano básico de telefonia fixa, internet em banda larga e televisão por assinatura de R$50,00 reais por mês dos previstos sete milhões de beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

Segundo Aureo,  é necessário considerar que, no mundo moderno, além da moradia, saneamento básico e energia elétrica, é fundamental ao cidadão dispor  de serviços de comunicações, como telefonia fixa, internet em banda larga e televisão por assinatura.

– Considero que são necessários ajustes no Programa, fazendo com que seus beneficiários tenham acesso à informação e tecnologia, pois o FUST tem como subsidiar, ou seja, realmente  utilizado em benefício do cidadão, declara o deputado.

O FUST é uma contribuição de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor dos serviços de telefonia.