Deputado Arthur Maia espera que TCU rejeite as contas de Dilma e faça valer a legislação

O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeite as contas da presidente Dilma Rousseff, fazendo valer e cumprir a legislação do País. “O TCU, historicamente, tem sido tolerante e até leniente com os absurdos praticados pelos presidentes da República. Só que agora houve exagero, passou-se do ponto. Ao rejeitar as contas do governo, a Corte estará dizendo que a nossa Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal não são letras mortas”, disse Arthur Maia, em pronunciamento no Plenário da Câmara nesta terça-feira (14).

O líder destaca que a lei deve valer para todos. “No interior do nosso País, a lei é aplicada com mais rigor. Se fosse um prefeito a cometer metade das irregularidades do governo Dilma, certamente já teria sido cassado, quiçá preso. Um dos elementos fundamentais da estrutura de uma lei é a sua universalidade e, por isso, a lei tem que valer para o rico e para o pobre. Sabemos que, no Brasil, infelizmente, não tem sido assim”, lamentou.

Pedaladas fiscais

O TCU definiu, no mês de junho, um prazo de 30 dias para o governo federal explicar o que o órgão considerou ser uma série de irregularidades nas contas públicas de 2014. Entre elas, estão as chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis que envolveram o uso de recursos de bancos federais para maquiar o orçamento federal.

O ponto central da defesa da presidente Dilma é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não foi questionada pelo TCU. Na opinião de Maia, esse argumento não isenta a presidente do crime de responsabilidade fiscal. “O próprio governo reconhece que praticou as pedaladas fiscais”, disse Maia.

O parlamentar demonstrou otimismo em relação à atuação da maior Corte de Contas. “Dizem que o Brasil está vivendo um momento de inflexão na República e que a operação Lava Jato está mudando os métodos da política. Espero, assim como todo o povo brasileiro, que o TCU cumpra de maneira exemplar o seu dever e rejeite as contas da presidente Dilma. Isso é fazer valer a lei”, destacou.

Recesso

Nesta semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou  que o Congresso Nacional vai retomar, a partir de agosto, o julgamento das contas presidenciais. Segundo Cunha, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falaram sobre a necessidade de o Parlamento cumprir seu papel e desengavetar o julgamento de contas que estão paradas desde o governo Fernando Collor.

Seu plano é colocá-las em votação quando os parlamentares voltarem do recesso de julho, limpando as gavetas, para que as contas de Dilma possam ser julgadas logo que o TCU concluir sua análise. “Temos começar a votar as contas aqui no Congresso Nacional. O papel do TCU é auxiliar, não é tribunal de decisão, mas de assessoramento do Legislativo. Já devíamos estar fazendo esse papel de apreciar as contas. Acho que esse episódio produzirá um ganho importante: a gente voltar a discutir as contas dentro do Congresso”, disse Cunha.

Fonte: Assessoria de Imprensa – deputado Arthur Oliveira Maia