Projeto de lei permitirá que Polícia e MP solicitem dados de criminosos cibernéticos

Um projeto de lei relatado pelo deputado Major Olímpio (SP) e aprovado esta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados pode agilizar os processos de investigação de crimes praticados por meio da internet. O PL 5.074/2016, do Senado Federal, propõe novas regras para obtenção de provas nos crimes cibernéticos.

A proposta permite que autoridades policiais e membros do Ministério Público possam requisitar ao provedor de internet as informações cadastrais de um específico endereço de protocolo, quando houver indício de crime cibernético. Atualmente, a investigação desse tipo de crime esbarra na dificuldade de se obter autorização judicial para a quebra de sigilo de dados cadastrais.

Segundo dados de uma provedora de soluções de segurança contra crimes cibernéticos, em 2016 pouco mais de 40 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes virtuais. Embora esses casos tenham crescido na mesma velocidade em que a população teve mais acesso à rede mundial de computadores, a punição para eles ainda é muito demorada. Isso porque a investigação é um desafio para a polícia, já que os criminosos utilizam perfis falsos e interagem em redes sociais fechadas.

“Casos graves como os de pedofilia e tráfico de pessoas muitas vezes ficam impunes devido à dificuldade em conseguir a quebra de sigilo do cadastro dos criminosos”, argumenta Major Olímpio. “O projeto vai permitir ao responsável pela investigação mais agilidade na obtenção desses dados”.

A proposta ainda prevê que os provedores de internet mantenham pessoal apto a atender às determinações judiciais e impede o fornecimento dessas informações a terceiros ou órgão de imprensa, designando as autoridades requisitantes como responsáveis pelo sigilo delas.

O PL deve passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara antes de ir à sanção presidencial.