Congresso derruba vetos à Nova Lei de Adoção de autoria de Augusto Coutinho

 

Em sessão nesta terça-feira (20), o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais à Nova Lei de Adoção (Lei 13.509/2017), sancionada no fim de 2017, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). Com a decisão conjunta da Câmara e do Senado, a lei passa a vigorar com o texto original.

A nova legislação alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com o intuito de agilizar os processos de adoção, que se arrastavam por anos devido a questões burocráticas.

No entanto, quatro pontos do texto aprovado foram vetados pelo presidente da República. Entre os itens suspensos estava o que permite a inclusão no Cadastro Nacional de Adoção de recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias. Também havia sido vetado o artigo que estabelece prazo para reavaliação a cada três meses da situação judicial de crianças e adolescentes cadastrados nos programas de acolhimento familiar e institucional.

Outro item retirado pelo governo era o que torna aptas para adoção as crianças cujos pais e familiares não comparecerem às audiências sobre a guarda. E, por fim, o artigo que autoriza maiores de 18 anos que não estejam inscritos em cadastros de adoção a participarem do programa de apadrinhamento afetivo, quando os voluntários mantêm vínculo com crianças em situação de risco.

O deputado Augusto Coutinho, autor do projeto que gerou a Nova Lei da Adoção comemorou o resultado. “Esses vetos mexiam em pontos cruciais da lei e em seu intuito, que é agilizar o processo de adoção, mantendo as garantias a todas as partes, mas eliminando a burocracia”, comentou. “Certamente será um grande avanço para milhares de famílias, crianças e adolescentes”.