Com projeto, falta de estudo da história afro-brasileira nas escolas pode penalizar município

Lucas Vergilio é o relator da proposta, surgida após CPI que tratou de violência e racismo contra jovens negros no Brasil

Os municípios que não incluírem História e Cultura Afro-Brasileira no currículo de ensino fundamental e médio de suas escolas poderão ser considerados inadimplentes de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão está no Projeto de Lei 2.444/2015, aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, com parecer favorável do relator, Lucas Vergilio (Solidariedade-GO).

A obrigatoriedade de incluir o tema nos currículos escolares foi definida na Lei 10.639/2003. Ela aponta como conteúdo programático a ser incorporado “o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”.

O PL aprovado na CTASP é de autoria de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, em 2015, tratou de causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. Na conclusão dos trabalhos, o colegiado fez recomendações aos órgãos públicos e propostas legislativas com o objetivo de incentivar ações de combate ao racismo, principalmente contra os jovens.

A CPI na época revelou que a taxa de homicídios entre jovens negros no Brasil é quase quatro vezes a verificada entre os brancos. “Isso ainda é reflexo do racismo, que poderia ser menor se a tolerância fosse ensinada desde cedo”, conclui o deputado Lucas Vergilio.

O texto do PL 2.444 cria mecanismo para garantir que os municípios tornem-se inadimplentes para os efeitos da LRF. Com isso, se não cumprir a lei sobre o estudo da história afro-brasileira, a cidade poderá deixar de receber transferências voluntárias do governo federal. “Quando as crianças estudam a história do próprio país, percebem que todas as diferenças fazem parte das nossas raízes e de nossa realidade e devem ser valorizadas e não excluídas”, argumenta o parlamentar.

O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), antes do plenário da Câmara.