Com emenda de Zé Silva, Câmara amplia limite de financiamento para Reforma Agrária

Uma emenda do deputado federal Zé Silva (MG) à Medida Provisória 759/16, que trata do programa Terra Legal e do acesso à Reforma Agrária, facilita o financiamento do pequeno produtor para comprar terrenos pelo programa. A proposta do Solidariedade, aprovada nesta quarta-feira (24) por unanimidade em plenário, contemplará milhares de famílias do meio rural brasileiro.

Anteriormente, a renda mensal da família para ser beneficiada não podia passar de R$ 750 mensais. Agora, quem recebe em média R$ 1.500 por mês também pode aderir ao programa.“É uma notícia muito importante para os trabalhadores rurais brasileiros, pois são mudanças cruciais para todos os agricultores que buscam o Fundo de Terras não só para financiar uma simples moradia, mas um meio de subsistência”, comemora o parlamentar do Solidariedade.

O limite de financiamento, que era de R$ 80 mil com um prazo de 20 anos para o pagamento, também aumentou com a proposta. A emenda de Zé Silva amplia o teto para R$ 140 mil e 35 anos para quitação, com três anos de carência, para que o produtor rural consiga investir na terra adquirida. Além da região Amazônica e das áreas rurais, a MP também contempla as áreas urbanas da União no processo de regularização fundiária.  

Reforma Agrária

O Fundo de Terras e da Reforma Agrária é uma política pública criada pelo Governo Federal para que o pequeno produtor rural possa adquirir ou ampliar suas terras com financiamento a juros abaixo do mercado. O programa já está presente em todas as regiões brasileiras e beneficiou cerca de 101 mil famílias desde 2011.

Programa Terra Legal

A parceria entre o Incra e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Sead) desenvolvem ações de regularização fundiária em mais de 5 milhões de quilômetros quadrados da região da Amazônia Legal, que cobre os estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

Essas áreas devem ser terras públicas federais e que não possuam destinação. Portanto, as áreas destinadas aos pequenos produtores não podem ser reservas indígenas, unidades de conservação ou florestas públicas.

Para garantir a preservação da Amazônia, os beneficiados do programa precisam cumprir diversos requisitos de sustentabilidade, como reflorestamento de áreas desmatadas e preservação da floresta nativa.