CCJ aprova projeto do deputado Laércio que prevê prisão para motorista bêbado

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta quinta-feira (20), o Projeto do Movimento Não Foi Acidente, que prevê aumento de pena para motorista bêbado que mata no trânsito. O PL 7178/2014 do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) estava apensado. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.

A proposta retirou a possibilidade de crimes envolvendo motoristas bêbados serem analisados por juizados especiais, conforme prevê a lei que criou essas instituições. De acordo com o PL, beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa. A pena para homicídio culposo para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas será de reclusão de cinco a oito anos. “Se esse projeto virar lei, vai acabar essa situação atual de penas extremamente leves para quem mata no trânsito, apenas com doação de cestas básicas. A sociedade não aceita mais essa impunidade. São cerca de 60 mil mortes por ano todos os anos”, disse Laércio Oliveira.

O PL foi relatado na CCJ pelo deputado federal Efraim Filho, que recebeu em seu gabinete a visita da ONG Não Foi Acidente, movimento que surgiu há 3 anos e meio, quando Miriam e Bruna Baltresca morreram atropeladas por um motorista embriagado em setembro de 2011. Rafael Baltresca criou o movimento e, em 15 de outubro do mesmo ano, houve a Caminhada para a Vida – momento em que a petição pública teve início. Após o início, a iniciativa popular começou buscar mais rigidez para os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Com mais de 1 milhão de assinaturas, o projeto agora segue para ser analisado no Plenário.

Logo depois, o Movimento se juntou ao Movimento Viva Vitão, criado pelos familiares e amigos do Vitor Gurman, morto em um atropelamento em julho de 2011. Vitor também foi vítima de uma motorista embriagada. Viva Vitão recebeu apoio dos familiares de vítimas de crimes de trânsito. Maria Luiza Hausch é mãe de Alex Hausch, vítima fatal de um crime de trânsito. Lourdes Nunes é mãe de Luís Aceto e nora de Eveline Soares, ambos mortos em 2001.

O deputado Laércio Oliveira apresentou o projeto ao conhecer a família do estatístico Alessandro Oliveira da Conceição, que morreu em janeiro de 2014 em Brasília, quando teve seu veículo atingido por um Volvo a 180 km/h. O responsável pelo acidente fugiu do local sem prestar socorro a vítima e continua impune. O caso inspirou o projeto que tem recebido grande apoio da sociedade.

Fonte: assessoria de imprensa – deputado Laércio Oliveira