Também passou pelos deputados o PL 668/2020, que proíbe a exportação de alguns equipamentos essenciais para os cuidados com a população brasileira durante a pandemia, como ventilador pulmonar e camas hospitalares, e produtos de proteção individual, como luvas e máscaras cirúrgicas. O objetivo é assegurar que não haja desabastecimento desses itens para o sistema de saúde local.

Ainda mais aguardada foi a aprovação, na quarta (18), do decreto que reconhece estado de calamidade pública no país até o fim do ano. Isso permite que o governo federal utilize recursos públicos para amenizar os efeitos da pandemia e proteger a população, ainda que descumpra a meta fiscal de 2020. Os gastos serão monitorados por uma comissão especial do Congresso.

Além do esforço coletivo, os parlamentares se organizaram para que as sessões passem a ser a distância, aprovando um projeto de resolução que cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR). Dessa forma, será possível continuar a análise de temas importantes para o país sem oferecer risco a servidores e deputados. “É um momento muito importante para o país e a Câmara está dando as respostas que a população tanto precisa, com uma preocupação econômica e sanitária de todos nós, que não iremos medir esforços para corresponder à altura para que os impactos dessa pandemia sejam minimizados”, concluiu o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).