Brumadinho 1 ano: Zé Silva faz balanço do que foi feito no Congresso

Neste sábado, 25/01, a tragédia que chocou o país e matou 270 pessoas em Brumadinho (MG) completa um ano. A Justiça ainda investiga os culpados para dar uma resposta às vítimas e seus familiares. Enquanto isso, o Congresso tem tentado fazer sua parte. O Deputado Federal Zé Silva (Solidariedade-MG) esteve à frente dos principais debates para evitar que casos como esse se repitam, coordenando uma comissão externa sobre o tema e integrando uma CPI. Mas, de acordo com o deputado, ainda é preciso lutar para que as propostas sejam concluídas.

No dia 28/01/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou a criação da Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações e os desdobramentos relacionados ao rompimento da barragem em Brumadinho-MG. O colegiado tinha 20 integrantes e o deputado Zé Silva foi o coordenador.

A comissão fez seis visitas técnicas ao município e 13 audiências públicas para debater temas como sistemas de monitoramento de barragens, planos de segurança e de emergência e tecnologia de aproveitamento de rejeitos. O grupo também pretendia rever a legislação e os projetos de lei apresentados sobre a mineração no país e a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Em cerca de três meses, a comissão ouviu as populações atingidas, as famílias das vítimas, os movimentos sociais, técnicos e especialistas da academia, das empresas do governo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e das Defensorias estaduais e federal. Junto do relatório final, os parlamentares apresentaram nove projetos de lei relacionados ao tema. Cinco deles já foram aprovados na Câmara e seguiram para o Senado.

Em resumo, as propostas preveem mais rigor no licenciamento ambiental, segurança das barragens e definição de responsabilidades. Elas também organizam a parte até então burocrática das leis atuais. O deputado Zé Silva reforça que a tragédia de Brumadinho, assim como a que ocorreu em Mariana (MG), não pode ser esquecida. “É preciso aprovar imediatamente os projetos da Câmara que já estão no Senado para garantir que a mineração não seja uma ameaça à vida nem ao meio ambiente e sim uma oportunidade de gerar emprego, renda e qualidade de vida, o que acontece em muitos países do mundo”, destaca o parlamentar mineiro.

CPI de Brumadinho

Em março de 2019, foi criada na Câmara a “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes – CPIBRUMA”. Zé Silva foi o primeiro vice-presidente do colegiado.

Os deputados ouviram 45 pessoas e quebraram os sigilos telefônicos e de e-mail de 15 envolvidos. O relatório final do deputado Rogério Correia foi aprovado no dia 05/11, sugerindo o indiciamento de 22 diretores e engenheiros da Vale e da empresa Tüv Süd, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem. A CPI também reforçou o pedido para que os projetos de lei apresentados pela comissão externa tivessem as votações finalizadas no Congresso.

Conheça os projetos relacionados a Brumadinho que tramitam no Congresso:

– PL 2785/2019
Tema: Licenciamento ambiental para a mineração.
Situação: Requerimento de urgência aprovado no plenário da Câmara, mas a matéria não foi apreciada.
Ementa completa: Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.

– PL 2787/2019
Tema: Tipifica o crime de ecocídio.
Situação: aprovado na Câmara, foi para o Senado.
Ementa completa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências.

– PL 2788/2019
Tema: Cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Situação: aprovado na Câmara, foi para o Senado.
Ementa completa:

– PL 2789/2019
Tema: Cria o fundo para emergências da mineração e sustentabilidade e ajusta alíquotas da CFEM.
Situação: Requerimento de urgência aprovado no plenário da Câmara, mas a matéria não foi apreciada.
Ementa completa: Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.

– PL 2790/2019
Tema: Defesa Civil inclui a prevenção a desastres.
Situação: aprovado na Câmara, foi para o Senado.
Ementa completa: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.

– PL 2791/2019
Tema: Nova Política Nacional de Segurança de Barragens.
Situação: aprovado na Câmara, foi para o Senado.
Ementa completa: Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas.

– PL 4915/2019
Manter benefícios sociais para atingidos.
Situação: aprovado na Câmara, foi para o Senado
Ementa: Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia.

– PEC 90/2019 e PLP 126/2019
Propõe a exclusão da isenção de ICMS dos produtos de atividade mineral.
Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral.

– PL 1671/2019
Tema: Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens.
Situação: na mesa diretora da Câmara.
Ementa completa: Institui o Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens, dia 25 de abril.