Artigo de Cláudio Janta: acesso a direitos básicos ainda é o principal desafio para o autismo

Desde o ano de 2007, a luta por mais respeito, inclusão e acessibilidade para aqueles que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) começou a ganhar mais evidência ao redor do mundo, com o estabelecimento do Dia Mundial de Conscientização do autismo, celebrado neste 2 de abril. Na vanguarda de ações inclusivas e afirmativas capitaneadas através da Secretaria das Pessoas com Deficiência (PCD) do Solidariedade e, também, através de meu mandato como vereador em Porto Alegre, é uma bandeira que temos levantado por duas razões: defender os direitos de uma parcela significativa e negligenciada da população e, ainda, conscientizar a sociedade para a necessidade de atuarmos, todos, como agentes da promoção da inclusão.

As dificuldades e os relatos das famílias que convivem com o TEA são recortes de uma realidade dura, mas que são capazes de despertar um grande poder de mobilização e de transformar a causa numa bandeira que merece ser defendida com paixão. É este o termo que costumo utilizar para descrever o trabalho que temos desenvolvido nessa pauta, a partir da constatação da falta de um olhar mais atento às necessidades de milhares de pessoas que, muitas vezes, não são tratadas sequer como um número, afinal, até mesmo os dados levantados sobre a nossa população com TEA são rasos e desencontrados.

Uma vez que as políticas públicas devem ser desenvolvidas para facilitar o acesso a direitos e garantias da população, como poderíamos pensar em propostas sem ao menos dados estatísticos que fossem capazes de dimensionar a situação? Por isso, apresentamos e aprovamos no final de 2018 o Censo de Inclusão do Autismo na Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta proposta também foi apresentada pelo Solidariedade em dezenas de outros municípios gaúchos, que se somaram ao intuito de consolidar dados até então apenas estimados pelo poder público e de chamar a atenção para a necessidade de informações concretas, capazes de orientar o melhor direcionamento de políticas públicas.

Cláudio Janta – presidente estadual do S0lidariedade no RS

Com o conhecimento do quantitativo da população com TEA e das famílias que convivem com o transtorno, conseguiremos garantir um direito básico de todos os cidadãos: a igualdade, principalmente quando falamos sobre o aprendizado nas escolas. Com a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista, em abril de 2019, ampliamos as discussões sobre o tema. O difícil acesso a terapias, falta de atividades complementares ao ambiente escolar e a pouca atenção dedicada às famílias estão entre as dificuldades levantadas por quem convive com o autismo. Os relatos trazidos por autistas e seus familiares revelaram mais uma necessidade: o estabelecimento de um espaço físico dedicado a estas demandas.

Constituir um serviço público, com acesso gratuito às múltiplas terapias e atividades que auxiliam no desenvolvimento da pessoa com TEA tem levado à reivindicação de Centros de Referência do Autismo. No Rio Grande do Sul temos como exemplo o Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura, em Pelotas. Em atividade desde 2014, o serviço segue diretrizes de atendimento desenvolvidas pela Universidade do Minho, em Portugal, adaptado ao modelo brasileiro com auxílio da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), auxiliando, ainda, professores de escolas regulares com cronogramas e acompanhamento específicos para cada autista. A instituição iniciou atendendo 58 autistas e, atualmente, 450 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos, têm acesso a múltiplas terapias e acompanhamento de especialistas de diversas áreas.

Até pouco tempo antes da pandemia de Covid-19, vislumbramos estar mais próximos de estabelecer um espaço semelhante, capaz de ofertar terapias e o atendimento necessário às pessoas com TEA e seus familiares. Para quem defende essa causa com paixão é doloroso ver quem já esperou por tanto tempo ter que esperar ainda mais. Por isso, neste momento de conscientização do autismo é importante dar visibilidade às diferenças. Infelizmente, a maior delas, ainda é sobre a dificuldade de ter acesso a direitos.

Cláudio Janta é presidente estadual do Solidariedade no Rio Grande do Sul.