Ação do deputado Augusto Coutinho (PE) veta pagamentos à EBP, empresa do setor portuário

Decisão liminar da Justiça Federal, impetrada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), suspendeu nesta terça-feira (12) eventuais pagamentos pela Secretaria dos Portos à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da seção judiciária do Distrito Federal foi quem determinou a retenção dos eventuais pagamentos e também, a paralisação do processo licitatório dos portos brasileiros.

A EBP tem atuado com exclusividade na reestruturação do setor portuário brasileiro, e causou estranheza ao deputado Coutinho, que passou a investigar esses privilégios há alguns meses. “Não tenho dúvidas de que alguma coisa estranha paira por trás da contratação dessa empresa. De todas as privatizações do PT, leia-se: os cinco aeroportos, os 5.700 mil quilômetros de rodovia e os 162 portos públicos brasileiros, uma única empresa ganhou a licitação para fazer os projetos. Sou engenheiro civil e sei que existem, no Brasil, várias empresas de consultoria qualificadas para fazer os projetos, mas por que só a EBP foi indicada para fazê-lo?”, questionou Coutinho após denuncia aos órgãos competentes.

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar as irregularidades na contratação da EBP pelo governo federal.