A pedido do Incra e do Solidariedade, TCU desbloqueia recursos para 400 mil famílias de agricultores

A atuação do Solidariedade resultou esta semana em sua primeira grande vitória em defesa da agricultura familiar no Brasil. Em decisão tomada nesta quarta-feira (21/9), o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu liberar, por 120 dias, recursos para cerca de 400 mil famílias de assentados do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os recursos estavam bloqueados desde abril deste ano pelo Acórdão 775/2016, em decorrência de indícios de irregularidades em projetos de assentamentos.

O pedido para a liberação das famílias foi realizado há três semanas, no dia 30 de agosto, ao ministro Augusto Sherman Cavalcanti, do TCU. Participaram da reunião os deputados federais Paulinho da Força, Zé Silva e Benjamin Maranhão, todos do Solidariedade, o presidente do Incra, Leonardo Góes, e o secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno.

“A decisão do TCU é uma vitória para a agricultura familiar do país”, afirma o deputado Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade. “Com essa liberação, mais de um milhão de pessoas em todo o país terão tranquilidade para trabalhar, certos de que terão condições de produzir alimentos e de ter como escoar essa produção. Além disso, a decisão mostra que o Incra, finalmente está entrando nos eixos, passando a agir dentro da lei e a desmontar o aparelhamento que havia sido montado pelo PT na autarquia”, completou.

Além da reunião, o desbloqueio foi resultado de um trabalho que mobilizou diversas áreas do Incra, no sentido de prestar esclarecimentos e preparar o Plano de Providências apresentado este mês ao tribunal. De acordo com o presidente do Incra, Leonardo Góes, reverter os efeitos do Acórdão 775 foi prioridade: “Ao assumir, encontrei o Incra paralisado, por conta da decisão do tribunal. Dei prioridade à tarefa de encontrar uma solução para o caso, pois os grandes prejudicados eram os assentados. Graças ao trabalho dos técnicos da autarquia e da Procuradoria Federal Especializada, conseguimos reverter os efeitos do acórdão para boa parte das famílias afetadas pelo bloqueio”, salienta Góes.

A decisão desta quarta-feira permitirá que as famílias beneficiárias acessem linhas de crédito para o plantio da safra 2017/2018, além de contar com os serviços de assistência técnica. O bloqueio colocava em risco a subsistência dos assentados.

Plano de Providências – No início deste mês, o Incra encaminhou ao TCU o Plano de Providências elaborado para sanar possíveis irregularidades e projetos de assentamento, além de esclarecer inconsistências verificadas pelo tribunal. O documento prevê também uma série de medidas – algumas delas já em andamento – capazes de assegurar transparência e controle ao processo de cadastro e seleção de beneficiários da reforma agrária. O Plano de Providências será implementado pelas 30 Superintendências Regionais, sob supervisão da direção do Incra.