A desconstrução de uma lenda – Cota de Mulheres

Você sabe o que é cota de mulheres nas eleições? Pois bem, nem eu.

Como já tratei em outro artigo sobre a dificuldade das mulheres na atuação politica-partidária, hoje resolvi tratar mais a fundo sobre a lei que determinada cota de GÊNERO na composição das chapas para concorrer as eleições.

Lutamos muito para conseguir o direito de votar, que só aconteceu em 1932, ainda com algumas restrições e de maneira facultativa, sendo obrigatória somente para os homens.

Somente em 1946 passou a ser obrigatório também para as mulheres.

Foram acontecendo as reformas, as lutas das mulheres por igualdade e em 1995, sob o nº 9100 surge a Lei apelidada de Lei de Cotas, de autoria da então deputada federal Marta Suplicy, que previa que o número de candidatos deveria ser preenchida com 20% de mulheres, mas só valia para as eleições municipais.

As discussões a cerca da participação feminina nas eleições foi tomando bojo, até que em 1997 ocorreu a edição da lei 9504, conhecida como a Lei das Eleições, aumentando a cota de gênero para 30% e valendo para eleições em todos os âmbitos, com exceção do Senado Federal, porém, perdeu sua eficácia quando tratou de reserva de vagas e não efetivamente de obrigatoriedade de preenchimento de vagas. Os partidos não preenchiam com candidatas mulheres, simplesmente deixavam em aberto, apenas “reservado” e apresentava a chapa apenas com homens em um número menor.

A distorção percebida só veio a ser corrigida em 99, com a edição da Lei 12034, chamada de minirreforma eleitoral que alterou diversas leis, entre ela a que tratou da obrigatoriedade de preenchimento de vagas, passando a dispor:

“Art. 10. ……………………………………………………………………….…………………………………………………………………………………..

  • 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

Isso fez com que aumentasse o número de mulheres concorrendo nas eleições, porém, não houve um aumento significativo de eleitas.

Devemos isso a falta de oportunidade das mulheres dentro do mundo político-partidário, a falta de investimento e recursos nas candidaturas femininas, na ausência de credibilidade na competência feminina e na disputa provocada pelo próprio gênero, em não admitir o sucesso de outra mulher.

A luta continuava e com a edição da Lei nº 13.165/2015, os partidos foram obrigados a investir no mínimo 5% e no máximo 15% do fundo partidário nas campanhas femininas.

A desigualdade ficou mais clara ainda, porque se devemos preencher 30% da chapa, porque só teremos acesso a 15% do máximo de recursos?

A Lei foi objeto de uma ADIN (Ação direta de Inconstitucionalidade), e o STF declarou inconstitucional o dispositivo da lei e decretou que os partidos devessem repassar 30% do fundo para as candidaturas femininas e se o número de mulheres for maior, na mesma proporção de candidatas.

Surgiram nas últimas eleições as chamadas candidaturas “laranjas”, em que se colocavam mulheres nas chapas, porém, eram candidatas de “fachada”, os valores destinados acabavam sendo aproveitados pelos homens. Aí ocorreram várias teorias que mulheres não gostavam de política, não gostam de fazer campanha, que o voto feminino era extremamente “caro” se comparado ao masculino. Óbvio que isso não é verdade. Mulheres tinham poucos votos porque não estavam de fato concorrendo, mas apenas cumprindo determinação da legislação pelos partidos.

Não podemos falar em uma candidatura forte sem investimento. Hoje a lei obriga a utilização de 30% dos recursos partidários e do financiamento de campanha nas candidaturas femininas, assim como o tempo de exposição na televisão.

O TSE cassou chapas inteiras, inclusive com candidatas eleitas por uso das chamadas “candidaturas laranja”. Muito embora os partidos políticos estejam mais atentos quanto a burlar a lei pelo prejuízo posterior de ter chapas eleitas cassadas, devemos estar atentas para não nos submetermos a sermos usadas, pois quem se presta a isso, também está cometendo um crime.

Mas, o que cabe lembrar aqui, é que, não existe cota de mulheres, mas sim de gênero. As chapas poderão ser compostas com 70% de mulheres e 30% de homens. E aí, será usual falar em cota de homens?

O mais impressionante é que a própria Justiça Eleitoral em artigos publicados no site, trata como cota de mulheres, e que os partidos mesmo sem a coligação deverão preencher a cota de 30% para as candidaturas femininas, quando a lei fala em gênero.

Isso é mais uma desconstrução que temos que enfrentar, assim como as candidaturas laranjas.