24 de Janeiro: o Brasil do futuro com base no passado

O Dia Nacional dos Aposentados também poderia ser o Dia do Direito à Dignidade, já que foi instituído devido à criação, em 24 de janeiro de 1923, da caixa de aposentadorias e pensões aos empregados nas estradas de ferro, constituindo-se como ponto de partida para a evolução dos fundos de pensão, que vieram a formar a Previdência Social brasileira.

Com o aumento da expectativa de vida, a sustentabilidade do sistema previdenciário é assunto mundial. O Brasil acaba de aprovar, no Congresso Nacional, uma reforma da Previdência que instituiu como principal mudança a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 às mulheres, ampliando o tempo de contribuição e tornando mais difícil o acesso à renda após o ciclo laboral.

A Previdência Social é ampla. Não se restringe à lógica de contribuição de trabalhadores por uma renda futura, compreendendo as questões dos cidadãos em condições de vulnerabilidade social que, obviamente, necessitam de renda para sobreviverem.

As alterações da Reforma da Previdência impõem novos desafios à sociedade, principalmente em países com grandes desigualdades sociais como o Brasil, já que também foram aprovados mecanismos que achatam os valores dos benefícios, o que nos remete a pensar sobre uma renda digna, que assegure condições mínimas civilizatórias para que os cidadãos possam viver.

Esse pêndulo entre a sustentabilidade do sistema previdenciário e a garantia de uma vida decente é um desafio para diversos países. É preciso encontrar um ponto central que congregue o custeio, ainda mais sob o impacto das profundas alterações nas relações trabalhistas; e o envelhecimento da população, um segmento social que não anseia viver mais, mas, viver melhor, com respeito e dignidade.

De uns anos para cá, o Dia Nacional dos Aposentados ampliou seus significados, já que passou a abordar, também, as questões dos idosos, segmento da população que mais cresce no mundo.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegará a 2 bilhões de pessoas até 2050; isso representará um quinto da população mundial.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2030 o número de idosos no Brasil ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos.

Muito além da questão previdenciária, o 24 de janeiro é momento para reflexão e debate sobre as condições de vida dos idosos, que possuem necessidades específicas para viver em sociedade.

Com isso, questões como mobilidade urbana, moradia adequada, transporte, acessibilidade, produtos e tudo o mais que envolve a vida em sociedade, deverão ser pauta nas políticas públicas em todas as esferas governamentais.

São poucos os municípios que já estabelecem ações efetivas para assegurar que o idoso esteja integrado à sociedade.

A velhice, processo natural da condição humana, parece sofrer um tabu social, ainda mais nesses tempos de Revolução Tecnológica, em que tudo parece ontem. No entanto, para formar a nação do futuro, obrigatoriamente, os representantes políticos deverão ampliar o debate sobre o idoso.