TSE dá um ano para partidos regularizarem comissões – Valor Econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu um ano para que todos os partidos do país estabeleçam em seus estatutos um “prazo razoável” para que suas unidades municipais e estaduais formem diretórios, em substituição às comissões provisórias.

Os diretórios obrigam que o processo de escolha de candidatos a cargos públicos ocorra por votação dos filiados, enquanto que as comissões permitem que somente os dirigentes façam as nomeações – o que favoreceria oligarquias e reduziria a democracia partidária.

No fim do ano passado, o TSE aprovou uma resolução dando prazo máximo de 120 dias para o funcionamento das comissões provisórias, prorrogáveis em caso de necessidade.

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