STF nega pedidos de habeas corpus para barrar impeachment de Dilma – Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (16) recursos de cidadãos que levaram à Corte dois habeas corpus em favor da presidenta afastada Dilma Rousseff. Uma das ações pedia que fosse anulada a decisão da Câmara dos Deputados de dar seguimento ao processo de impeachment. Já a outra, pedia o trancamento do processo no Senado Federal.

No mês passado, o relator dos dois processos, ministro Teori Zavascki, negou seguimento aos pedidos. O ministro entendeu que não cabia o uso de habeas corpus para tratar do tema do impeachment.

“Certamente é impróprio, para esse escopo, o presente habeas corpus, cuja finalidade constitucional é a da proteção do indivíduo contra qualquer ato limitativo ao direito de locomoção (CF, art. 5º, LXVIII)”, disse Teori nas decisões tomadas em maio.

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